Última atualização: março de 2026
Ao aceder e utilizar a plataforma Lobus (“Serviço”), o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições (“Termos”). Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, não deverá utilizar o Serviço. A Lobus reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo o utilizador notificado com antecedência razoável.
A Lobus é uma plataforma de website-as-a-service (WaaS) destinada a pequenas e médias empresas (PMEs) portuguesas. O Serviço inclui a criação, alojamento, gestão e manutenção de websites profissionais mediante uma subscrição mensal. O domínio, o alojamento, os certificados SSL e o suporte técnico estão incluídos no plano subscrito.
A Lobus não é responsável pelo conteúdo publicado pelos clientes nos respetivos websites, incluindo textos, imagens e informações comerciais.
Para aceder ao Serviço, o cliente deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. O cliente é responsável por:
É proibida a utilização do Serviço para fins ilícitos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
O Serviço está disponível mediante subscrição mensal, processada através da plataforma Stripe. O valor da subscrição é debitado automaticamente na data de renovação. O cliente pode gerir e cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel de controlo.
Em caso de falha de pagamento, a Lobus reserva o direito de suspender temporariamente o website associado, após notificação ao cliente. Os preços poderão ser ajustados mediante comunicação prévia de 30 dias.
O cliente mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo por si fornecido. A Lobus detém os direitos sobre o software, templates, design e tecnologia da plataforma. Ao utilizar o Serviço, o cliente concede à Lobus uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o seu conteúdo com o único propósito de prestar o Serviço.
A Lobus não garante que o Serviço estará sempre disponível sem interrupções ou erros. Em nenhuma circunstância a Lobus será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo perda de dados, perda de receita ou danos à reputação do cliente.
A responsabilidade total da Lobus, por qualquer reclamação relacionada com o Serviço, não excederá o valor pago pelo cliente nos últimos três meses de subscrição.
O cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel de controlo. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação em curso, não havendo reembolsos proporcionais. Após o cancelamento, o website será despublicado e os dados do cliente serão eliminados após um período de retenção de 30 dias.
A Lobus pode rescindir o acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos pelo cliente.
A utilização do Serviço está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A Lobus reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas por email com, pelo menos, 14 dias de antecedência. A utilização continuada do Serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis. Qualquer litígio emergente da utilização do Serviço será submetido à competência dos tribunais judiciais portugueses, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos em legal@lobus.pt.